Política de Privacidade
Proteção dos dados como princípio base para o investidor
Introdução e princípios
Privacidade nunca foi um detalhe secundário no universo dos royalties musicais. A recolha, uso e partilha de dados seguem princípios de necessidade, legalidade e transparência, para que o investidor atue informado e protegido.
Esta política descreve como são tratados dados de utilizadores, que direitos assistem a cada titular e que medidas técnicas e organizacionais são adotadas para garantir confidencialidade. Cada etapa é documentada, e qualquer decisão sobre dados é fundamentada em normas nacionais e europeias.
Recolha de dados pessoais
Dados pessoais são recolhidos apenas quando estritamente necessários para registo, acesso ou cumprimento de obrigações legais.
Informação fornecida diretamente
- Nome completo fornecido no registo.
- Endereço de email para comunicações.
- Telefone quando facultado pelo utilizador.
- Morada, se requerida para obrigações legais.
- Dados bancários apenas se necessário para operações específicas.
Informação recolhida automaticamente
- Endereço IP utilizado no acesso à plataforma.
- Tipo de dispositivo e navegador registado.
- Informação sobre sessões e horários de acesso.
- Dados de cookies estritamente necessários.
- Logs técnicos de funcionamento do serviço.
Finalidade do uso dos dados
Os dados recolhidos são usados apenas para garantir funcionamento técnico, cumprimento legal e contacto direto a pedido do utilizador. Não há utilização para fins comerciais não consentidos.
- Gestão técnica e manutenção da plataforma.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
- Análise estatística agregada sem identificação pessoal.
- Resposta a pedidos de contacto e esclarecimento.
- Gestão de contas e acessos personalizados.
- Prevenção de fraudes e abusos no sistema.
- Atualizações sobre alterações legais relevantes, quando aplicável.
Compromisso ético: A proteção da privacidade do utilizador é princípio, não exceção. Os dados recolhidos destinam-se à operação da plataforma, nunca para usos não consentidos. Transparência e respeito pelas normas são assegurados em cada etapa.
Partilha de dados
Dados só são partilhados com entidades que prestam serviços essenciais à operação, sempre sob contrato de confidencialidade e respeito à legislação.
Prestadores de serviços
Prestadores de serviços externos só acedem a dados essenciais ao cumprimento das suas funções e estão contratualmente obrigados a respeitar confidencialidade e normas legais.
Obrigação legal
Alguns dados são recolhidos para cumprir obrigações legais, como prevenção de fraude ou reporte a autoridades competentes.
Estatísticas anónimas
Estatísticas agregadas são recolhidas sem identificar utilizadores, servindo apenas para análise interna e melhoria dos serviços.
Direitos do utilizador
O utilizador tem direitos consagrados legalmente: acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição. A plataforma avalia cada pedido à luz das obrigações legais e contratuais.
- O utilizador pode aceder aos seus dados mediante pedido fundamentado.
- Pode corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Pode solicitar eliminação dos seus dados pessoais, salvo exigências legais.
- Pode pedir cópia dos seus dados em formato estruturado.
- Tem direito a opor-se ao uso dos seus dados para determinados fins.
- Pode solicitar limitação do uso dos seus dados em determinados contextos.
Para exercer direitos, contacte a equipa responsável por privacidade usando o formulário. Pedidos serão avaliados e respondidos segundo o quadro legal.
Segurança dos dados
A plataforma aplica medidas técnicas e organizacionais robustas para garantir integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados dos utilizadores. Auditorias e formações internas reforçam práticas de proteção contínua.
Medidas técnicas
- Encriptação dos dados em trânsito e repouso.
- Monitorização ativa de acessos e incidentes.
- Backups regulares para prevenção de perda de dados.
- Atualizações de software com correção de vulnerabilidades.
Medidas organizacionais
- Acesso restrito à equipa estritamente necessária.
- Políticas internas de formação e controlo.
- Auditorias periódicas de conformidade.
- Processos documentados para tratamento de incidentes.
Conservação dos dados
Os dados são conservados pelo tempo indispensável para fins operacionais, legais ou de auditoria, sendo eliminados quando deixam de ser necessários.
- Dados de conta incluem identificação, acesso e histórico de utilização.
- Histórico de navegação ou utilização da plataforma para análise estatística.
- Incluem pedidos de contacto, feedback ou questões submetidas.
- Dados de pagamentos e transferências, quando relevantes.
- Não há uso de dados para marketing sem consentimento explícito.
Pode solicitar a eliminação de dados quando não houver fundamento legal para retenção.
Transferências internacionais
Dados podem ser transferidos para servidores em países do Espaço Económico Europeu, sob as garantias previstas na legislação europeia. Não há transferências fora desta área sem consentimento explícito.
- Transferências apenas dentro do Espaço Económico Europeu.
- Adoção de cláusulas contratuais padrão para parceiros.
- Avaliação prévia de riscos e garantias de proteção.
- Consentimento explícito antes de transferências fora da UE.
Cookies e controlo
A plataforma utiliza cookies essenciais ao funcionamento e, pontualmente, analíticos para melhoria dos serviços. A gestão dos cookies pode ser feita nas definições do navegador.
Tipos de cookies
- Necessários ao funcionamento técnico e acesso à plataforma.
- Analisam desempenho e erros do sistema para melhorias.
- Adaptam funcionalidades ao perfil básico do utilizador.
- Permitem guardar preferências de navegação básicas.
O utilizador pode limitar cookies nas opções do navegador, podendo afetar certas funcionalidades.
Alterações à política de privacidade
A política pode ser revista para refletir alterações legislativas ou tecnológicas. Mudanças significativas são comunicadas de forma clara e atempada.
- Alterações de política de privacidade.
- Mudanças nos termos de uso relevantes.
- Atualizações sobre obrigações legais.
- Comunicações operacionais essenciais.
Consulte regularmente esta página para se manter atualizado.
Contacto para privacidade
Para questões sobre privacidade ou direitos, utilize o formulário de contacto. A equipa responde com fundamentação legal e clareza.
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Urbanização Panorama lote 2, 3000-446 Coimbra Portugal
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